Política de privacidade

 WEBSITE DO PROGRAMA APRENDIZ MUSICAL

  1. INTRODUÇÃO
    Esta Política de Privacidade tem como finalidade informar os titulares de dados pessoais sobre os procedimentos adotados no tratamento de dados realizado pelo website do Programa Aprendiz Musical, bem como apresentar as medidas de segurança e proteção aplicadas.
    Considera-se tratamento de dados pessoais toda operação realizada com dados pessoais, tais como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

  2. DEFINIÇÕES
    Para fins desta Política, aplicam-se as definições previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018):
    Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
    Controlador: Pessoa natural ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
    Operador: Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
    Encarregado (DPO): Pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

  3. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS
    O tratamento de dados pessoais realizado pelo website do Programa Aprendiz Musical fundamenta-se:
    a) no consentimento do titular (Art. 7º, I, da LGPD), manifestado ao realizar o cadastro e aceitar esta Política; e/ou
    b) no legítimo interesse do Programa Aprendiz Musical (Art. 7º, IX, da LGPD), para garantir a prestação adequada dos serviços disponibilizados no website.

  4. DADOS TRATADOS E FINALIDADES
    Os dados pessoais são coletados diretamente do usuário por meio dos formulários disponíveis no website, sendo sempre limitados ao mínimo necessário para o atendimento das finalidades previstas, em conformidade com os princípios da necessidade e adequação.

As finalidades incluem:

  1. a) Cadastro para recebimento de informações e novidades:
    Envio de e-mails, comunicados, notícias e conteúdos institucionais relacionados ao Programa Aprendiz Musical.
  2. b) Cadastro de fornecedores e prestadores de serviço:
    Utilização dos dados institucionais e pessoais de representantes para manutenção de banco de dados voltado a processos de seleção, comunicação direta e formalização de eventuais instrumentos contratuais.
  3. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS
    Nos termos da LGPD, o titular possui os seguintes direitos:
  • Confirmação e acesso: saber se seus dados pessoais são tratados e obter acesso a eles.
  • Correção: solicitar a atualização ou correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Eliminação ou anonimização: solicitar a eliminação ou anonimização de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
  • Oposição: opor-se ao tratamento realizado com fundamento em hipóteses de dispensa de consentimento, quando aplicável.
  • Portabilidade: solicitar a transferência de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto.
  • Revogação do consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade do tratamento realizado anteriormente.

Parágrafo único: Para exercer qualquer desses direitos, o titular deverá entrar em contato pelos canais indicados nesta Política.

  1. TEMPO DE RETENÇÃO DOS DADOS
    Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo estritamente necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, conforme o Art. 6º, III, da LGPD.

6.1. Os dados serão eliminados após o término do ciclo de vida da informação ou mediante solicitação do titular, conforme Art. 18, IV, da LGPD, salvo nos casos em que a lei exigir sua retenção.

6.2. A manutenção dos dados poderá ser realizada nos termos do Art. 16 da LGPD, exclusivamente para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro (respeitada a proteção de dados) ou uso exclusivo do controlador.

  1. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
    O compartilhamento de dados poderá ocorrer com parceiros e fornecedores responsáveis por serviços essenciais às atividades do Programa Aprendiz Musical, tais como envio de comunicações e suporte técnico, sempre mediante cláusulas contratuais que assegurem a proteção adequada dos dados pessoais.

Não compartilhamos dados para fins de marketing de terceiros sem consentimento expresso.

O Programa Aprendiz Musical poderá compartilhar dados mediante ordem judicial ou solicitação de autoridades competentes, nos limites legais, para investigações ou adoção de medidas relacionadas a atividades ilícitas, suspeitas de fraude ou riscos a indivíduos, bens ou sistemas. O titular será notificado, exceto quando o processo estiver em segredo de justiça.

  1. SEGURANÇA DOS DADOS
    O Programa Aprendiz Musical adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado, em conformidade com a legislação vigente.

  2. INFORMAÇÕES DE CONTATO
    Para esclarecimentos, dúvidas ou exercício dos direitos previstos nesta Política, o titular poderá contatar o Programa Aprendiz Musical pelo e-mail: atendimento@aprendizmusical.com.br.

  3. ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
    Esta Política de Privacidade é revisada periodicamente para garantir sua precisão e conformidade com a LGPD. Alterações significativas serão comunicadas aos usuários por meio de aviso no website. Recomenda-se consulta regular a esta página para acompanhamento de atualizações.

  4. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
    Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.